Em um cenário de plena ascensão no Brasil, segundo dados do IBGE, o PIB (Produto Interno Bruto) do setor de informação e comunicação cresceu 5,4% no acumulado de 2022, fechando o ano com outras estatísticas bastante expressivas para o mercado.
Levantamento disponibilizado pelo portal Teleco, por exemplo, aponta que em 2022 o Brasil registrou em número de assinantes/acessos mais de 251 milhões na categoria celulares, 45 milhões em banda larga, 27 milhões em telefones fixos e 12,6 milhões em TV por assinatura. O que, no contexto fiscal e tributário, representa um prato cheio para o governo no quesito arrecadação de tributos e impostos.
Não à toa, estudo produzido pela GSM Association posicionou o Brasil como um dos 50 países em desenvolvimento com a mais alta carga tributária aplicada a serviços de telecomunicações no mundo, atrás apenas da Turquia e de Uganda.
E é bom que as empresas do setor em operação no País se preparem, porque tem novidade a caminho que promete movimentar ainda mais suas áreas fiscais e tributárias no que tange a novas obrigatoriedades.
Trata-se da NFCom (Nota Fiscal de Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica), novo modelo de documento fiscal criado pelo Ajuste SINIEF n. 07, de 7 de abril de 2022.
Por meio dessa mudança, a partir do dia 1º de julho de 2024, as empresas de telecomunicações serão obrigadas a utilizar essa nota eletrônica, que terá informações de cobrança mais simplificadas de contratos referentes aos serviços de telefonia móvel, banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura.
Se tomarmos por base o histórico dos demais processos recentes implantados pelo programa SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), não há grandes expectativas de prorrogação da data.
Afinal, o governo tem interesse em cumprir o prazo deste mandate, já que a medida promete aumentar a arrecadação de tributos ao padronizar as faturas emitidas, garantindo mais transparência tanto para o consumidor quanto para o próprio Fisco, que poderá acompanhar, em tempo real, as transações e pagamentos realizados pelas operadoras.
Basicamente, o objetivo dos órgãos fiscalizatórios é trazer mais celeridade por meio da digitalização e simplificação da entrega de obrigações acessórias. Como se sabe, o Fisco brasileiro é um dos pioneiros na utilização de novas tecnologias visando uma maior eficiência no cruzamento de dados de contribuintes, padronização de layouts e integração de processos do sistema tributário nacional. Caso as regras não sejam rigorosamente seguidas, as notas emitidas são invalidadas.
Diante desse contexto, é imprescindível que as empresas acompanhem essa tendência de transformação digital das autoridades fazendárias do País, de modo que possam não apenas adequar suas rotinas tributárias e manter a governança diante das novas exigências fiscalizatórias, mas também obterem ganhos de competitividade ao recolherem o tributo correto e, consequentemente, melhorarem sua precificação e a previsibilidade sobre suas margens de contribuição.
Até porque, além do alto volume de transações, outro ponto a ser levado em conta é que o setor tem como característica as inúmeras aquisições entre as empresas, com diferentes sistemas de billing operando muitas vezes sem integração, de forma offline e com bancos de dados frequentemente defasados.
Por isso, a melhor saída para evitar perda de receita ou problemas com o Fisco é possibilitar um ambiente que capture as informações diretamente dos diferentes sistemas, para que seja gerado um documento eletrônico que vai refletir os dados exigidos no novo layout, independente do volume de transações que a empresa possuir.
A estrutura também deve envolver o armazenamento dos dados na nuvem, o que possibilitará baixo custo de manutenção e atualizações ágeis, práticas e seguras.
De olho nessa necessidade, empresas de tecnologia especializadas no setor já estão desenvolvendo soluções que envolvem a criação de uma camada de parametrizações por meio de uma interface, denominada Integration as a Service (IaaS), que possibilita a construção de regras e captura de informações diretamente nos diferentes sistemas de faturamento das operadoras, gerando um documento eletrônico que reflete esses dados já no layout padronizado.
Com capacidade de emitir de 300 a 600 notas fiscais por segundo – ou seja, de 1 a 2 milhões de notas por hora no novo formato –, em junho deste ano, a Sovos, inclusive, emitiu a primeira NFCom do Brasil validada pela Sefaz (Secretaria da Fazenda).
Fato é que o desafio nessa transição para as empresas de telecomunicações será grande, e quem ainda não começou a se preparar, não pode mais adiar.
Afinal, é preciso considerar o prazo de implementação que um projeto desse porte pode acarretar mesmo para as empresas menores, somado à fase de testes que deve ocorrer antes da data final, que está prestes a chegar.
*Por Leonardo Brussolo, diretor de Produtos da Sovos Brasil.
