O Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AP), firmou uma parceria com a Minsait, empresa de transformação digital do Indra Group, para modernizar a gestão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a implementação do Sistema Automatizado de Tributação Estadual (SATE) e do aplicativo IPVA Mobile, a iniciativa melhora o controle da arrecadação, reduz a inadimplência e oferece mais praticidade aos cidadãos.
Até então, a administração do IPVA no estado era feita exclusivamente por meio de ferramentas do Detran-AP, limitando a atuação da Sefaz-AP no gerenciamento dos dados do imposto e dificultando ações eficazes de cobrança. Com a migração para o SATE, a secretaria ganhou mais autonomia, confiabilidade e segurança no controle tributário.
O novo módulo do IPVA no SATE permite a geração automática de débitos anuais para veículos de até 10 anos de fabricação, cálculo dos valores conforme a legislação vigente e emissão dos Documentos de Arrecadação (DARs). Além disso, os pagamentos são atualizados em intervalos de 15 minutos, garantindo maior eficiência ao processo.
“A modernização da gestão do IPVA no Amapá traz uma série de benefícios, tanto para o governo quanto para a população. Com a centralização das informações e a automação dos processos, conseguimos garantir mais agilidade, transparência e controle sobre a arrecadação. Para os cidadãos, isso se traduz em uma experiência mais simples e acessível, com a possibilidade de consultar débitos, realizar pagamentos e acessar benefícios fiscais diretamente dos celulares”, afirma Filipe Guedes Almeida, Diretor Executivo para os mercados de Administração Pública e Saúde da Minsait no Brasil.
IPVA Mobile: praticidade no pagamento
Como parte da modernização, o projeto também introduziu o IPVA Mobile, aplicativo disponível para Android e iOS que permite a consulta de débitos, a emissão de guias para pagamento e a quitação do imposto via PIX e código de barras. A solução promove mais comodidade e segurança para os contribuintes, além de incentivar a regularização fiscal e a educação financeira.
Os cidadãos também podem utilizar o sistema para simular parcelamentos, consultar isenções e benefícios fiscais, verificar inscrição em dívida ativa e acessar relatórios detalhados sobre arrecadação e frota tributável.
Transparência e combate à inadimplência
A modernização do IPVA representa um marco para a administração tributária do Amapá, garantindo mais eficiência na arrecadação e maior transparência na prestação de serviços à população.
“A Minsait, empresa do Grupo Indra, sempre foi uma parceira estratégica da Sefaz-AP, e esse projeto de modernização do IPVA foi resultado de um esforço conjunto. A simplificação dos processos, a transparência nas informações e a rapidez na geração da guia e na baixa do pagamento são apenas alguns dos benefícios tangíveis que conseguimos entregar. Além disso, o projeto representa um avanço no combate à evasão fiscal, uma vez que garante mais controle e eficiência na gestão do IPVA”, destaca Domingos João Salomão Neto, Secretário-Adjunto da Receita Estadual do Amapá.
Com a iniciativa, o Governo do Amapá avança na digitalização dos serviços públicos, tornando a arrecadação mais eficiente e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelos cidadãos.
