O Brasil já passou do ponto sem retorno na economia digital. Tokenização de ativos e Real Digital saíram do terreno das ideias com o avanço dos testes do Piloto DREX, no Banco Central, e com o marco regulatório da Resolução CVM 175.
O debate agora é prático: usar redes de tecnologia de registro distribuído (DLT) para dar eficiência a convênios entre esferas de governo, repasses do Tesouro Nacional, contratos de crédito e registros de identidade digital.
A promessa: liquidação programável e dinheiro rastreável
A promessa atrai gestores públicos e o mercado financeiro por razões óbvias: liquidação programável por contratos inteligentes, corte de custos operacionais e rastreabilidade em tempo real do dinheiro público.
Há, porém, um detalhe que quase sempre fica fora das conversas sobre inovação, um registro em blockchain pode ser imutável, mas isso não torna as operações invioláveis.
69% das perdas vêm das chaves, não da rede
Os números do mercado são eloquentes. Segundo o levantamento global de segurança cibernética da CertiK, cerca de 69% do valor perdido em ataques no ambiente cripto e Web3 tem a mesma origem, comprometimento de chaves privadas e roubo de credenciais de carteira.
A leitura é incômoda e direta. A fragilidade de um ecossistema quase nunca está na matemática da rede, mas sim em quem administra o acesso e em onde as chaves são guardadas.
Persiste a ideia de que redes DLT já vêm com segurança embutida contra qualquer tipo de ataque. O histórico registrado na infraestrutura do DREX é, de fato, imutável. Mas a camada de autorização, humana e computacional, segue exposta às táticas de sempre que são engenharia social, roubo de credenciais e falhas de governança interna.
Quem tem a chave tem o poder jurídico
Em ambientes tokenizados, a regra é simples, a chave privada é a expressão direta da posse e do poder jurídico. Quem tem a chave, tem o ativo.
Se a chave criptográfica de um órgão público ou de uma instituição autorizada pelo Banco Central a operar na rede for capturada, o ativo digital vinculado a ela pode ser transferido em segundos, de forma irreversível. Na camada base dos protocolos distribuídos não existe botão de desfazer.
O alerta vale igualmente para os contratos inteligentes. Eles executam sem questionar cada instrução programada, inclusive quando acionados por uma chave administrativa comprometida. Se as credenciais de gestão de um contrato público caem nas mãos erradas, o caso deixa de ser um incidente pontual de TI e passa a ser risco sistêmico ao erário.
Do código para a custódia: o que precisa mudar
Não à toa, as diretrizes de segurança do Banco Central para o DREX exigem que as operações na plataforma sigam o mesmo nível de rigor cibernético do Sistema Financeiro Nacional (SFN). É por isso que a discussão precisa migrar, com urgência, do desenvolvimento de software para a política de custódia.
Na prática, isso significa adotar Módulos de Segurança de Hardware (HSMs) com certificação FIPS 140-2 ou FIPS 140-3 Level 3, alinhados aos padrões de custódia corporativa e às normas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).
O ganho é concreto, pois a geração e a assinatura de chaves privadas ficam isoladas em hardware dedicado. Mesmo que o servidor de aplicação seja invadido, a chave permanece inacessível dentro do chip.
Isolamento físico, porém, é só metade do caminho. A governança do ciclo de vida dessas chaves exige um nível de controle que a gestão pública brasileira ainda não pratica.
Para responder aos órgãos de controle, três perguntas precisam ter resposta imediata em qualquer operação, quem autorizou a transação, com quais parâmetros a ordem foi emitida e qual era o nível de privilégio vigente no momento da execução.
O que está realmente em jogo
O DREX e a tokenização de ativos abrem ao Brasil uma oportunidade de eficiência sem precedentes. Mas o sucesso dessa transição não será medido pelas interfaces dos aplicativos na superfície, e sim pela robustez da infraestrutura criptográfica que ninguém vê.
Sem uma estratégia sólida de proteção das chaves de autorização, a maior promessa de inovação do Governo Digital corre o risco de se tornar a maior superfície de ataque já criada no país.
*Por José Ricardo Maia Moraes, CTO da Neotel.
